Na última semana, a Receita Federal comunicou que a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingirá seu limite de R$ 15 bilhões ainda neste mês. De acordo com a legislação vigente, o Programa deveria ser encerrado apenas em 2026 ou quando atingisse seu limite, o que resultaria em sua extinção total. A situação é considerada injusta pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), uma vez que apresenta deficiências na transparência e na divulgação de informações por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, em desacordo com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.859/2024.
A entidade argumenta que o encerramento do PERSE não reflete a realidade enfrentada pelas empresas do setor de eventos, que ainda se encontram em processo de recuperação. A FBHA também destaca que grandes empresas do setor de tecnologia, como iFood e Airbnb, foram as maiores beneficiárias dos incentivos, o que é considerado inadequado pela federação.
Essas plataformas, juntamente com outras, prejudicaram setores que ainda necessitam de apoio devido às dívidas acumuladas durante o pico da pandemia de Covid-19. Além disso, a inclusão de empresas que não se enquadram nos critérios do Perse teria sobrecarregado o Programa, fazendo com que ele atingisse seu limite antes mesmo de sua prorrogação chegar ao fim.
“Os dados apresentados pela Receita Federal foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. É essencial realizar uma revisão minuciosa na aplicação do Programa. Da forma como está, e com a iminente extinção do Perse, a Receita Federal estará premiando aqueles que obtiveram os maiores lucros durante a pandemia, ao mesmo tempo em que prejudica aqueles que mais sofreram perdas”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Compreenda como deve ser na prática
O governo deveria apresentar relatórios bimestrais detalhados, demonstrando o uso dos benefícios e a evolução do teto orçamentário do programa. No entanto, esses relatórios não estão sendo divulgados conforme a lei exige, impedindo que a sociedade, o Congresso Nacional e os beneficiários do programa tenham ciência de sua real situação.
Além disso, há possíveis inconsistências nos dados da Polícia Federal que embasam a decisão sobre a extinção do programa. Essa falta de transparência compromete a segurança jurídica e pode gerar impactos negativos irreversíveis para o setor de turismo e eventos no Brasil.
Diante desse cenário, a FBHA solicita que a lei seja cumprida integralmente antes de qualquer decisão de interrupção do programa. “Por isso, estamos mobilizando todos os sindicatos e seus respectivos parlamentares para atuar em defesa do PERSE e garantir sua prorrogação até que todos os dados necessários sejam apresentados e analisados com clareza”, conclui o presidente da FBHA.
A FBHA destaca a relevância do PERSE, enfatizando sua importância crucial para a sobrevivência do setor, que é um dos principais geradores de empregos no país. A federação seguirá atuando de forma contínua nesta demanda e reafirma seu compromisso com todo o setor de turismo.
